Quando a Confiança se Torna Capacidade Institucional Visível

Publicado em 29 de junho de 2026, o OECD Survey on Drivers of Trust in Public Institutions 2026 Results reúne evidência de 33 países membros e cinco países candidatos à adesão. O estudo analisa cinco dimensões da governação pública, fiabilidade, capacidade de resposta, integridade, abertura e equidade e mostra que apenas 31% dos inquiridos consideram que pessoas como elas conseguem influenciar o que o governo faz.

A relevância deste diagnóstico ultrapassa, contudo, os níveis observados.

As instituições não produzem apenas decisões, serviços ou políticas públicas. Produzem igualmente previsibilidade, legitimidade e condições de cooperação que moldam a forma como a ação pública é recebida, interpretada e concretizada. Estes efeitos, menos visíveis do que os resultados administrativos imediatos, condicionam profundamente a margem institucional disponível para governar com eficácia e continuidade.

A confiança não substitui coordenação, monitorização ou mecanismos de responsabilização. Pode, porém, fortalecer as condições em que estes mecanismos operam: reduz a incerteza entre atores, favorece a cooperação, amplia a capacidade de mobilizar ação coletiva e reforça a consistência da ação institucional em contextos de elevada complexidade.

Neste sentido, a confiança constitui uma forma de capital institucional. Não se cria por proclamação, nem pode ser recomposta apenas através da comunicação. Acumula-se quando a autoridade é exercida com coerência, os procedimentos permanecem inteligíveis, os compromissos são sustentados, os erros são reconhecidos e corrigidos e a participação encontra canais capazes de produzir consequência na decisão pública.

Esse capital é cumulativo, mas não irreversível: pode exigir anos de consistência institucional para ser construído e deteriorar-se rapidamente quando a experiência pública contradiz os compromissos assumidos.

Para decisores públicos e institucionais, a implicação é clara e exigente.

Reforçar a confiança não significa pedir maior deferência às instituições. Significa construir instituições cuja capacidade de decidir, implementar, aprender e responder torne essa confiança racionalmente justificável.

Num sistema complexo, a confiança não dispensa governação nem substitui capacidade institucional. Revela a qualidade com que a governação é exercida e a capacidade institucional é sustentada, ampliando a margem através da qual as instituições conseguem transformar autoridade formal em ação coletiva legítima, coordenada e sustentável.

OECD (2026). OECD Survey on Drivers of Trust in Public Institutions 2026 Results.